Transforma, remaneja e renomeia funções comissionadas no âmbito da Seção Judiciária do Estado de Paraíba e altera a estrutura organizacional da secciona
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 214, p. 10-36. Data de disponibilização: 13 nov. 2023. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
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