Remaneja e renomeia funções comissionadas no âmbito da Seção Judiciária do Estado de Paraíba, consolida as alterações promovidas pelas Res. Pleno 32/2021, 8/2022 e 18/2022 e altera a estrutura organizacional da seccional
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 63, p. 108-122. Data de disponibilização: 3 abr. 2023. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
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