Dispõe sobre o Programa Social de Trabalho Educativo - PROSTE, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e nas Seções Judiciárias jurisdicionadas.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: Boletim Administrativo do TRF5, Boletim Interno n. 05, p. 95-97, 20 maio 1994 11/0
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