Estabelece as Sedes e Jurisdição das Varas Federais criadas, na 5ª Região, pela Lei 9.788, de 19 de fevereiro de 1999, e dá outras providências.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
DJU-2Seção 2, p. 830, 22 abr. 1999
14/0
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| Assuntos: | |
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Estabelece as Sedes e Jurisdição das Varas Federais criadas, na 5ª Região, pela Lei 9.788, de 19 de fevereiro de 1999, e dá outras providências. |
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Jurisdição Vara Federal Criação Alagoas Execução Fiscal Ceará Paraíba Pernambuco Sergipe Rio Grande do Norte |
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Jurisdição Vara Federal Criação Alagoas Execução Fiscal Ceará Paraíba Pernambuco Sergipe Rio Grande do Norte Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 Resolução Pleno n. 02, de 14/04/1999 |
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Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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TRF 5ª Região |
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Resolução Pleno n. 02, de 14/04/1999 |
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