Resolução Pleno n. 14, de 03/12/2003
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (03/1)
Estabelece as Sedes e Jurisdição das Varas Federais criadas, na 5ª Região, pela Lei 9.788, de 19 de fevereiro de 1999, e dá outras providências.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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DJU-2Seção 2, p. 830, 22 abr. 1999
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