Instala a 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, criada pela Lei nº 10.772/2003, e dá outras providências.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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DJU-2Seção 2, p. 347, 25 fev. 2004
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