Resolução Pleno n. 01, de 18/02/2004 publicado em 25/02/2004
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (25/0)
Instala a 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, criada pela Lei nº 10.772/2003, e dá outras providências.
Na minha lista:
Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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DJU-2Seção 2, p. 347, 25 fev. 2004
18/0
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