Instala a 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, criada pela Lei nº 10.772/2003, e dá outras providências.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: DJU-2Seção 2, p. 347, 25 fev. 2004 18/0
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