Dispõe sobre o sistema de capa única para autuação de feitos contenciosos ajuizados na 1ª Instância da Justiça Federal da 5ª Região, para tramitação em nível de Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição, e dá outras providências.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: DJU, Seção 2, p. 27339, 24 abr. 1997 16/0
Assuntos:
Capa de processo
Padronização
Autuação processual
Feitos
Justiça Federal de Primeira Instância
Modelo
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Internet

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