Portaria Ministro Presidente nº 92 de 18/09/1996. Publicado em 30 SET 1996
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (18/0)
Institui o Plano de Assistência Odontológica neste Tribunal e nas Seções Judiciárias da 5ª Região.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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Boletim Administrativo do TRF5, Boletim Interno n. 10, p. 39-41, 20 out. 1992
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