Institui o Plano de Assistência Odontológica neste Tribunal e nas Seções Judiciárias da 5ª Região.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
Boletim Administrativo do TRF5, Boletim Interno n. 10, p. 39-41, 20 out. 1992
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