Referenda o Ato nº 217/2007, mantendo os postos avançados de Gravatá e Fernando de Noronha exclusivamente para recepcionar petições e acompanhar o trâmite processual por via eletrônica.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
|---|---|
| Publicado em: |
DJU, p. 494, 04 jun. 2007
30/0
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|