Estabelece os valores das Tabelas de Custas instituídas pela Resolução nº 10/1997.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: Boletim Administrativo do TRF5v. 1, n. 7, p. 135Publicado: 15 ago. 2005 15/0
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Atualização
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Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Portaria da Presidência n. 1.035, de 15/08/2005
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