Define, por critérios objetivos, a forma de substituição de Desembardores Federais nas sessões da Turma, por motivo de ausência.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
DJU, p. 851, 04 ago. 2006
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| Resumo: |
Define, por critérios objetivos, a forma de substituição de Desembardores Federais nas sessões da Turma, por motivo de ausência. |
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