Disciplina os procedimentos para o ressarcimento das despesas de custeio da assistência judiciária no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e nas Seções Judiciárias vinculadas, relativas a honorários pagos antecipadamente a peritos, tradutores e intérpretes.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
DJUPágina: 548, publicado em 21/08/2006
21/0
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| Assuntos: | |
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Disciplina os procedimentos para o ressarcimento das despesas de custeio da assistência judiciária no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e nas Seções Judiciárias vinculadas, relativas a honorários pagos antecipadamente a peritos, tradutores e intérpretes. |
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Procedimento Custeio Despesa Honorários Assistência judiciária |
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Procedimento Custeio Despesa Honorários Assistência judiciária Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 Ato n. 435, de 16/08/2006 |
| author |
Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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TRF 5ª Região |
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TRF 5ª Região |
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Ato n. 435, de 16/08/2006 |
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