Disciplina os procedimentos relativos ao envio das requisições de pagamento (Precatórios e Requisições de Pequeno Valor) por meio eletrônico nos sistemas TEBAS e CRETA.

Autor principal:	Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em:	DJU, p. 548, 21 ago. 2006 16/0
Assuntos:	Precatório Requisições da Justiça Federal Procedimento administrativo Envio Meio eletrônico Sistema automatizado Tebas Sistema Creta Esparta
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Ato n. 341, de 20/06/2006
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (23/0)

Instrução Normativa STJ/GP n. 2 de 18 de fevereiro de 2016
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2016)

Instrução Normativa STJ/GP n. 1 de 3 de fevereiro de 2016
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2016)

Resolução n. 08, de 10/05/1995
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (10/0)

Resolução Pleno n. 5, de 08 de fevereiro de 2023
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (08/0)

Resolução STJ/GP n. 3 de 31 de janeiro de 2019
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2019)

Instrução Normativa n. 3 de 7 de julho de 2006
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2006)

Ato n. 313, de 21/07/2009
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (23/0)

Ato n. 248, de 10/08/2018
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (10/0)

Ato n. 301, de 29/08/2018
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (29/0)

Acordo de Cooperação Técnica n. 8 / TRF4
por: Brasil. Tribunal Regional Federal (4. Região) (TRF)
Publicado em: (2015)

Direito fundamental à razoável duração do processo judicial e administrativo
por: Slaibi Filho, Nagib
Publicado em: (2014)

Ato da Presidência n. 320, de 27 de maio de 2025
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (27/0)

Instrução Normativa STJ/GDG n. 1 de 26 de janeiro de 2016
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2016)

Instrução normativa STJ/GP n. 15 de 15 de novembro de 2015
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2015)

Ato n. 298, de 12 de maio de 2017
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (12/0)

Resolução STJ n. 19 de 30 de outubro de 2013
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2013)

Resolução STJ/GP n. 6 de 11 de março de 2024
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2024)

Guia prático do SEI 4.0: Sistema Eletrônico de Informações
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), et al.
Publicado em: (2022)

Extrato de Acordo de Cooperação Técnica n. 8 de 27 de abril de 2015
por: Brasil. Tribunal Regional Federal (4. Região) (TRF)
Publicado em: (2015)

Instrução Normativa STJ/GDG n. 12 de 26 de setembro de 2017
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2017)

Resolução Pleno n. 18, de 01/07/2009
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (01/0)

Ato n. 269, de 02/05/2014
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (06/0)

Guia de novidades SEI 3.0: Sistema Eletrônico de Informações
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), et al.
Publicado em: (2021)

Guia prático SEI Julgar: Gabinete de Ministros
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), et al.
Publicado em: (2021)

Guia prático SEI Julgar: Secretaria dos Colegiados
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), et al.
Publicado em: (2021)

Resolução n. 08, de 06/05/1992
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (06/0)

Guia prático do SEI: níveis de acesso e hipoteses legais
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), et al.
Publicado em: (2023)

Instrução Normativa STJ/GDG n. 17 de 3 de julho de 2019
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2019)

Instrução Normativa STJ/GDG n. 6 de 6 de fevereiro de 2019
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2019)

Resolução n. 7 de 18 de setembro de 1989
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2006)

Resolução n. 36, de 27/07/2005
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (27/0)

Resolução n. 1 de 10 de fevereiro de 2010
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2010)

Ato n. 233, de 03/08/2018
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (03/0)

Ato n. 276, de 15/06/2010
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (09/0)

Resolução n. 4 de 15 de maio de 2009
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2009)

Ato n. 24, de 08/01/2013
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (09/0)

Resolução Pleno n. 17, de 02/07/2008
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (02/0)

Resolução Pleno n. 15, de 10/06/2009
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (10/0)

Resolução Pleno n. 14, de 28/04/2010
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (28/0)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais