Ato n. 341, de 20/06/2006
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (23/0)
Disciplina os procedimentos relativos ao envio das requisições de pagamento (Precatórios e Requisições de Pequeno Valor) por meio eletrônico nos sistemas TEBAS e CRETA.
Na minha lista:
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
|---|---|
| Publicado em: |
DJU, p. 548, 21 ago. 2006
16/0
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
-
Ato n. 341, de 20/06/2006
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (23/0) -
Portaria Ministro Presidente n. 503, de 31 de agosto de 2022
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (31/0) - Comunicado 3 (PR/TRF3)/2018
- Comunicado 3 (PR/TRF3)/2019
-
Instrução Normativa STJ/GP n. 2 de 18 de fevereiro de 2016
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2016) -
Recomendação n. 4, de 26 de junho de 2025
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (26/0) - Resolução 497 (CA/TRF3)/2014
- Resolução 154 (PR/TRF3)/2006
-
Resolução n. 708, de 1º de junho de 2021
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (01/0) -
Resolução n. 559, de 26 de junho de 2007
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (26/0)