Portaria da Presidência n. 358, de 14/12/1989
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (14/1)
Delega competência aos Servidores que menciona para determinação de arquivamento ou baixa de processos.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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Boletim Administrativo do TRF5n. 09, p. 47Publicado: 20 set. 1992
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