Ato n. 594, de 13/07/2005
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (15/0)
Dispõe sobre o instituto da remoção a pedido, no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região e dá outras providências.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
DJU, Seção 2, p. 753, 07 jul. 2008
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