Transforma funções no âmbito das Seções Judiciárias da 5ª Região e dá outras providências.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: DJU, n. 92, p. 112, 18 maio 2009 13/0
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Função comissionada
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Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Resolução n. 12, de 13/05/2009
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