Portaria da Presidência n. 538, de 22/11/2017
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (22/1)
Regulamenta o plantão judiciário no âmbito da Justiça Federal de 2º Grau da 5ª Região
| Autor principal: | Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região) |
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| Publicado em: |
DJU, p. 165, 25 maio 2009
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