Determina a suspensão do atendimento ao público e dos prazos nos processos em tramitação na Subsecretaria de Recursos Extraordinários, Especiais e Ordinários, no período de 30/11/2009 a 11/12/2009; e dá outra providência.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: DJU-2Página: 173, publicado em 30/11/2009 30/1
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Resumo: Determina a suspensão do atendimento ao público e dos prazos nos processos em tramitação na Subsecretaria de Recursos Extraordinários, Especiais e Ordinários, no período de 30/11/2009 a 11/12/2009; e dá outra providência.