Designa juízes federais para comporem a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Pernambuco; e revoga, a partir de 23/11/2009, o Ato nº 401/2009.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
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Designação
Juizado Especial Federal (JEF)
Turma Recursal
Pernambuco
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Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Ato da Presidência n. 492, de 19/11/2009 publicado em 23/11/2009
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