Torna sem efeito a Resolução nº 14, de 27/04/2011, e altera a Resolução nº 02, de 16/02/2011.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: Diário Oficial da União, p. 147, 06 maio 2011 04/0
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Resumo: Torna sem efeito a Resolução nº 14, de 27/04/2011, e altera a Resolução nº 02, de 16/02/2011.