Ato da Presidência n. 300, de 07/07/2009 publicado em 09/07/2009
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (07/0)
Estabelece procedimentos concernentes à criação e manutenção de serviço de informações ao cidadão, de acordo com a Lei de acesso a Informação
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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Diário Eletrônico Administrativo TRF5Número 96.0/2012, Página: 2, publicado em 18/05/2012
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