Estabelece critérios e procedimentos para concessão e homologação de atestados médicos relativos à Licença para Tratamento de Saúde, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família e Licença à Gestante, no âmbito do Conselho da Justiça Federal.
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
31/1
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Estabelece critérios e procedimentos para concessão e homologação de atestados médicos relativos à Licença para Tratamento de Saúde, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família e Licença à Gestante, no âmbito do Conselho da Justiça Federal. |
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Licença por motivo de doença em pessoa da família Licença à gestante Conselho da Justiça Federal Licença para tratamento de saúde Atestado médico, homologação |
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Licença por motivo de doença em pessoa da família Licença à gestante Conselho da Justiça Federal Licença para tratamento de saúde Atestado médico, homologação Conselho da Justiça Federal (Brasil) Portaria Secretaria Geral nº 149 de 17/12/2001. Publicado em 31 DEZ 2001 |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Portaria Secretaria Geral nº 149 de 17/12/2001. Publicado em 31 DEZ 2001 |
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