Dispõe sobre a gratificação por encargo de curso ou concurso no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, e dá outras providências

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 187-188, 26/12/2008 19/1
Assuntos:
Gratificação
Encargo de curso
Concurso
Servidor
Instrutor
Justiça Federal
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990].
Brasil. [Lei n. 11.314, de 3 de julho de 2006].
Brasil. [Lei n. 11.501, de 11 de julho de 2007].
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Resumo: Dispõe sobre a gratificação por encargo de curso ou concurso no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, e dá outras providências

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