Portaria Ministra Presidente n. 535, de 31 de agosto de 2023
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (31/0)
Dispõe sobre a designação de juiz federal para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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