Dispõe sobre a padronização dos procedimentos e formulários relativos ao Alvará de Levantamento e ao Ofício de Conversão em favor da Fazenda Pública na Justiça Federal
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
|---|---|
| Publicado em: |
Diário Oficial da União, Seção 1, p.104-105
06/0
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
Dispõe sobre a padronização dos procedimentos e formulários relativos ao Alvará de Levantamento e ao Ofício de Conversão em favor da Fazenda Pública na Justiça Federal |
|---|