Regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, o instituto da Progressão Funcional e o da Promoção Ordinária nas Carreiras e dá outras providências

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 127, 7 de maio de 2003 29/0
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description Regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, o instituto da Progressão Funcional e o da Promoção Ordinária nas Carreiras e dá outras providências
topic Promoção ordinária
Progressão funcional
Carreira
Justiça Federal
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Brasil. [Lei n. 9.421, de 24 de dezembro de 1996].
Brasil. [Lei n. 10.475, de 27 de junho de 2002].
spellingShingle Promoção ordinária
Progressão funcional
Carreira
Justiça Federal
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Brasil. [Lei n. 9.421, de 24 de dezembro de 1996].
Brasil. [Lei n. 10.475, de 27 de junho de 2002].
Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Resolução n. 312, de 29 de abril de 2003
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