Dispõe sobre a concessão da Vantagem Pessoal dos Quintos aos servidores dos Quadros de Pessoal do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
|---|---|
| Publicado em: |
Diário da Justiça, Seção 1, p. 21370, 11 out. 1993
05/1
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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Diário da Justiça, Seção 1, p. 21370, 11 out. 1993 |
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Dispõe sobre a concessão da Vantagem Pessoal dos Quintos aos servidores dos Quadros de Pessoal do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus |
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Aposentadoria Tempo de serviço Vantagem Pessoal dos Quintos Brasil. [Lei n. 7.923, de 18 de dezembro de 1989]. Brasil. [Lei n. 6.732, de 4 de dezembro de 1979]. Brasil. [Lei n. 1.711, de 28 de outubro de 1952]. Brasil. [Lei n. 8.538, de 21 de dezembro de 1992]. Brasil. [Lei n. 8.162, de 8 de janeiro de 1991]. Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990]. Brasil. [Decreto Lei n. 2.153, de 24 de julho de 1984]. Brasil. [Decreto Lei n. 1.746, de 27 de dezembro de 1979]. |
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Aposentadoria Tempo de serviço Vantagem Pessoal dos Quintos Brasil. [Lei n. 7.923, de 18 de dezembro de 1989]. Brasil. [Lei n. 6.732, de 4 de dezembro de 1979]. Brasil. [Lei n. 1.711, de 28 de outubro de 1952]. Brasil. [Lei n. 8.538, de 21 de dezembro de 1992]. Brasil. [Lei n. 8.162, de 8 de janeiro de 1991]. Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990]. Brasil. [Decreto Lei n. 2.153, de 24 de julho de 1984]. Brasil. [Decreto Lei n. 1.746, de 27 de dezembro de 1979]. Conselho da Justiça Federal (Brasil) Resolução n. 107, de 5 de outubro de 1993 |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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CJF |
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Resolução n. 107, de 5 de outubro de 1993 |
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