Dispõe sobre a concessão da Vantagem Pessoal dos Quintos aos servidores dos Quadros de Pessoal do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário da Justiça, Seção 1, p. 21370, 11 out. 1993 05/1
Assuntos:
Aposentadoria
Tempo de serviço
Vantagem Pessoal dos Quintos
Brasil. [Lei n. 7.923, de 18 de dezembro de 1989].
Brasil. [Lei n. 6.732, de 4 de dezembro de 1979].
Brasil. [Lei n. 1.711, de 28 de outubro de 1952].
Brasil. [Lei n. 8.538, de 21 de dezembro de 1992].
Brasil. [Lei n. 8.162, de 8 de janeiro de 1991].
Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990].
Brasil. [Decreto Lei n. 2.153, de 24 de julho de 1984].
Brasil. [Decreto Lei n. 1.746, de 27 de dezembro de 1979].
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Documentos relacionados