Regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
|---|---|
| Publicado em: |
Diário Oficial da União, Seção 1, p. 120-122, 08/12/2011
05/1
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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Diário Oficial da União, Seção 1, p. 120-122, 08/12/2011 |
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Regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos |
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Compensação Pagamento Levantamento Saque Ofício requisitório Brasil. [Lei n. 9.494, de 10 de setembro de 1997]. Brasil. [Lei n. 10.887, de 18 de junho de 2004]. Brasil. [Lei n. 10.833, de 29 de dezembro de 2003]. Brasil. [DCL n. 509, de 20 de março de 1969]. Brasil. [EC n. 30, de 13 de setembro de 2000]. Brasil. Constituição Federal, 1988. Brasil. [ADI n. 2.356/DF]. Brasil. [Ato das disposições constitucionais transitórias (1988)]. Brasil. [Lei n. 9.868, de 10 de novembro de 1999]. Depósito Brasil. [Lei n. 11.052, de 29 de dezembro de 2004]. Brasil. [Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001]. Brasil. [Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988]. Brasil. [Lei n. 12.350, de 20 de dezembro de 2010]. Brasil. [Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994]. Espedição Procedimento Justiça Federal |
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Compensação Pagamento Levantamento Saque Ofício requisitório Brasil. [Lei n. 9.494, de 10 de setembro de 1997]. Brasil. [Lei n. 10.887, de 18 de junho de 2004]. Brasil. [Lei n. 10.833, de 29 de dezembro de 2003]. Brasil. [DCL n. 509, de 20 de março de 1969]. Brasil. [EC n. 30, de 13 de setembro de 2000]. Brasil. Constituição Federal, 1988. Brasil. [ADI n. 2.356/DF]. Brasil. [Ato das disposições constitucionais transitórias (1988)]. Brasil. [Lei n. 9.868, de 10 de novembro de 1999]. Depósito Brasil. [Lei n. 11.052, de 29 de dezembro de 2004]. Brasil. [Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001]. Brasil. [Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988]. Brasil. [Lei n. 12.350, de 20 de dezembro de 2010]. Brasil. [Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994]. Espedição Procedimento Justiça Federal Conselho da Justiça Federal (Brasil) Resolução n. 168, de 5 de dezembro de 2011 |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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CJF |
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Resolução n. 168, de 5 de dezembro de 2011 |
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