Padroniza os procedimentos e formulários relativos ao Alvará de Levantamento e ao Ofício de Conversão em favor da Fazenda Pública, no âmbito da Justiça Federal
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União, Seção 1, p. 50-51, 14/06/2005
10/0
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Diário Oficial da União, Seção 1, p. 50-51, 14/06/2005 |
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Padroniza os procedimentos e formulários relativos ao Alvará de Levantamento e ao Ofício de Conversão em favor da Fazenda Pública, no âmbito da Justiça Federal |
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Alvará de levantamento Padronização Procedimento Ofício de conversão Depósito judicial Fazenda Pública Justiça Federal |
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Alvará de levantamento Padronização Procedimento Ofício de conversão Depósito judicial Fazenda Pública Justiça Federal Conselho da Justiça Federal (Brasil) Resolução n. 449, de 10 de junho de 2005 |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Resolução n. 449, de 10 de junho de 2005 |
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