Dispõe sobre o afastamento dos Desembargadores Federais e Juízes Federais que compõem os Tribunais Regionais Eleitorais no período das eleições municipais de 2012.
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União, Seção: 1, Pág. 135, 27/09/2012
26/0
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Dispõe sobre o afastamento dos Desembargadores Federais e Juízes Federais que compõem os Tribunais Regionais Eleitorais no período das eleições municipais de 2012. |
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Férias Licença Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997]. Brasil. [Lei n. 4.410, de 24 de setembro de 1964]. Brasil. [Lei n. 11.798, de 29 de outubro de 2008]. Tribunal Superior do Trabalho (TST) Tribunal Regional Eleitoral Juiz Federal Desembargador Federal Afastamento |
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Férias Licença Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997]. Brasil. [Lei n. 4.410, de 24 de setembro de 1964]. Brasil. [Lei n. 11.798, de 29 de outubro de 2008]. Tribunal Superior do Trabalho (TST) Tribunal Regional Eleitoral Juiz Federal Desembargador Federal Afastamento Conselho da Justiça Federal (Brasil) Provimento Corregedoria Geral nº 8 de 26/09/2012. Publicado em 27 SETEMBRO 2012 |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Provimento Corregedoria Geral nº 8 de 26/09/2012. Publicado em 27 SETEMBRO 2012 |
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