Dispõe sobre o afastamento dos Desembargadores Federais e Juízes Federais que compõem os Tribunais Regionais Eleitorais no período das eleições municipais de 2012.

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, Seção: 1, Pág. 135, 27/09/2012 26/0
Assuntos:
Férias
Licença
Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997].
Brasil. [Lei n. 4.410, de 24 de setembro de 1964].
Brasil. [Lei n. 11.798, de 29 de outubro de 2008].
Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Tribunal Regional Eleitoral
Juiz Federal
Desembargador Federal
Afastamento
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