Dispõe sobre revisão de aposentadoria.
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
DO Seção: 2, Pág. 52, 27/09/2012. Retificação publicada no DO - Seção: 2, Página: 67, 10/10/2012.
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Dispõe sobre revisão de aposentadoria. |
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Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990]. Brasil. [Lei n. 10.887, de 18 de junho de 2004]. Brasil. [Lei n. 8.911, de 18 de junho de 2004]. Brasil. [Lei n. 9.527, de 10 de dezembro de 1997]. Brasil. [Lei n. 10.698, de 2 de julho de 2003]. Revisão Aposentadoria Servidor público Conselho da Justiça Federal (CJF). Fernando Carlos Araújo Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 41]. Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 70]. |
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Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990]. Brasil. [Lei n. 10.887, de 18 de junho de 2004]. Brasil. [Lei n. 8.911, de 18 de junho de 2004]. Brasil. [Lei n. 9.527, de 10 de dezembro de 1997]. Brasil. [Lei n. 10.698, de 2 de julho de 2003]. Revisão Aposentadoria Servidor público Conselho da Justiça Federal (CJF). Fernando Carlos Araújo Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 41]. Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 70]. Conselho da Justiça Federal (Brasil) Portaria Ministro Presidente nº 287 de 24/09/2012. Publicado em 27 SETEMBRO 2012 |
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Portaria Ministro Presidente nº 287 de 24/09/2012. Publicado em 27 SETEMBRO 2012 |
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