Dispõe sobre revisão de aposentadoria.

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: DO Seção: 2, Pág. 52, 27/09/2012. Retificação publicada no DO - Seção: 2, Página: 67, 10/10/2012. 27/0
Assuntos:
Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990].
Brasil. [Lei n. 10.887, de 18 de junho de 2004].
Brasil. [Lei n. 8.911, de 18 de junho de 2004].
Brasil. [Lei n. 9.527, de 10 de dezembro de 1997].
Brasil. [Lei n. 10.698, de 2 de julho de 2003].
Revisão
Aposentadoria
Servidor público
Conselho da Justiça Federal (CJF).
Fernando Carlos Araújo
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 41].
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 70].
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Internet

https://pergamum.cjf.jus.br/pergamumweb/vinculos/atos/141141387804518184946625339543899664672.pdf
https://pergamum.cjf.jus.br/pergamumweb/vinculos/atos/14237329944032637359130551510002788980.pdf
https://pergamum.cjf.jus.br/pergamumweb/vinculos/atos/150617609170123487722702973365979616481.pdf
https://pergamum.cjf.jus.br/pergamumweb/vinculos/atos/159109403083561725744837441958430633955.pdf

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