Ato da Presidência n. 760, de 19 de setembro de 2023
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (19/0)
Dispõe sobre a convocação de juízes federais para o exercício da jurisdição no segundo grau ou para auxílio aos seus serviços em caso de afastamento de desembargador para exercer a função de diretor de escola da magistratura.
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Diário Oficial da União, Seção: 1, Pág. 135, 27/09/2012
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