Portaria Ministro Presidente nº 307 de 03/10/2012. Publicado em 03 OUTUBRO 2012
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (03/1)
Dispõe sobre a revogação da Portaria n. 34, de 6 de junho de 2001.
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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DO Seção: 1, Pág. 157, 24/05/2013
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