Portaria Ministro Presidente nº 115 de 05/12/1996. Publicado em 10 DEZ 1996
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (05/1)
Dispõe sobre os documentos exigidos para cadastramento dos dependentes dos Magistrados e servidores a serem incluidos no Programa de Assistência Médica do CJF .
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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