Dispõe sobre a atualização e revisão da Resolução n. 408/2004, que trata do funcionamento do Sistema Rol de Culpados no âmbito da Justiça Federal.
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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DO Seção: 2, Página: 55, 16/12/2013.
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Dispõe sobre a atualização e revisão da Resolução n. 408/2004, que trata do funcionamento do Sistema Rol de Culpados no âmbito da Justiça Federal. |
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