Portaria Ministro Presidente nº 445 de 14/10/2015. Publicado em 15 OUTUBRO 2015
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (15/1)
Dispõe sobre a atualização e revisão da Resolução n. 408/2004, que trata do funcionamento do Sistema Rol de Culpados no âmbito da Justiça Federal.
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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DO Seção: 2, Página: 55, 16/12/2013.
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