Dispõe sobre a atualização e revisão da Resolução n. 408/2004, que trata do funcionamento do Sistema Rol de Culpados no âmbito da Justiça Federal.

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: DO Seção: 2, Página: 55, 16/12/2013. 16/1
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Portaria Corregedoria-Geral nº 468 de 13/12/2013. Publicado em 16 DEZEMBRO 2013
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