Portaria Ministro Presidente n. 596, de 15 de setembro de 2023
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
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Dispõe sobre os valores de diárias e de indenização de despesa de deslocamento no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
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| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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DO Seção: 1, Página: 137, 02/03/2015.
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