Portaria Corregedoria-Geral n° 401 de 14/10/2013. Publicado em 23 OUTUBRO 2013
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (23/1)
Dispõe sobre a designação de juízes federais para coordenar o procedimento de triagem dos incidentes de uniformização encaminhados à Turma Nacional de Uniformização dos juizados especiais federais e dá outras providências.
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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DO Seção: 2, Página: 71, 19/10/2012.
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