Dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a servidor do Conselho da Justiça Federal.

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: DO Seção: 2, Página: 51, 19/10/2016. 19/1
Assuntos:
Getúlio Caixeta de Souza Ferreira
Servidor público
Brasil. [Lei n. 13.317, de 20 de julho de 2016].
Brasil. [Lei n. 12.774, de 28 de dezembro de 2012].
Brasil. [Lei n. 9.527, de 10 de dezembro de 1997].
Brasil. [Medida Provisória n. 2.225-45, de 4 de setembro de 2001].
Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990].
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 47, de 5 de julho de 2005]..
Conselho da Justiça Federal (CJF).
Técnico judiciário
Aposentadoria voluntária
Concessão
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