Dispõe sobre procedimentos para a remessa de processos das turmas recursais e regionais à Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais e dá outras providências.
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
DO Seção: 1, Página: 77, 06/04/2016.
06/0
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Dispõe sobre procedimentos para a remessa de processos das turmas recursais e regionais à Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais e dá outras providências. |
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Petição inicial Procedimentos Processo Racionalização Recurso Turma Regional Atividade de cadastramento Agilização Turma Recursal Laudo técnico Incidente de uniformização regional Incidente de uniformização nacional Decisão Contrarrazões Contestação Sentença Remessa Pedido de uniformização Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais |
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Petição inicial Procedimentos Processo Racionalização Recurso Turma Regional Atividade de cadastramento Agilização Turma Recursal Laudo técnico Incidente de uniformização regional Incidente de uniformização nacional Decisão Contrarrazões Contestação Sentença Remessa Pedido de uniformização Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais Conselho da Justiça Federal (Brasil) Portaria Corregedoria-Geral n° 116 de 31/03/2016. Publicado em 6 ABRIL 2016 |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Portaria Corregedoria-Geral n° 116 de 31/03/2016. Publicado em 6 ABRIL 2016 |
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