Dispõe sobre aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidor do Conselho da Justiça Federal
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União, Seção 2, p. 67, 16 maio 2016
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Dispõe sobre aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidor do Conselho da Justiça Federal |
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Brasil. [Lei n. 12.774, de 28 de dezembro de 2012]. Brasil. [Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006]. Brasil. [Lei n. 10.698, de 2 de julho de 2003]. Brasil. [Lei n. 9.527, de 10 de dezembro de 1997]. Brasil. [Medida Provisória n. 2.225-45, de 4 de setembro de 2001]. Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990]. Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 47, de 5 de julho de 2005] João Alves Filho Conselho da Justiça Federal (CJF) Servidor Público Aposentadoria voluntária Aposentadoria |
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Brasil. [Lei n. 12.774, de 28 de dezembro de 2012]. Brasil. [Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006]. Brasil. [Lei n. 10.698, de 2 de julho de 2003]. Brasil. [Lei n. 9.527, de 10 de dezembro de 1997]. Brasil. [Medida Provisória n. 2.225-45, de 4 de setembro de 2001]. Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990]. Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 47, de 5 de julho de 2005] João Alves Filho Conselho da Justiça Federal (CJF) Servidor Público Aposentadoria voluntária Aposentadoria Conselho da Justiça Federal (Brasil) Portaria Ministro Presidente n. 177, de 10 de maio de 2016 |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Portaria Ministro Presidente n. 177, de 10 de maio de 2016 |
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