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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Dispõe sobre aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidor do Conselho da Justiça Federal

Na minha lista:
Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, Seção 2, p. 67, 16 maio 2016 10/0
Assuntos:
Brasil. [Lei n. 12.774, de 28 de dezembro de 2012].
Brasil. [Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006].
Brasil. [Lei n. 10.698, de 2 de julho de 2003].
Brasil. [Lei n. 9.527, de 10 de dezembro de 1997].
Brasil. [Medida Provisória n. 2.225-45, de 4 de setembro de 2001].
Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990].
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 47, de 5 de julho de 2005]
João Alves Filho
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Servidor Público
Aposentadoria voluntária
Aposentadoria
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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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