Dispõe sobre concessão de aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a servidor do Conselho da Justiça Federal

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, Seção 2, p. 123, 28 abr. 2017 10/0
Assuntos:
Concessão
Aposentadoria voluntária
Proventos integrais
Técnico Judiciário
Luiz Antônio da Silva
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Brasil. [Lei n. 13.317, de 20 de julho de 2016].
Brasil. [Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006].
Brasil. [Lei n. 9.527, de 10 de dezembro de 1997].
Brasil. [Medida Provisória n. 2.225-45, de 4 de setembro de 2001].
Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990].
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 47, de 5 de julho de 2005]
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