Portaria Ministro Presidente nº 443 de 28/04/1972. Publicado em 08 MAIO 1972
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (08/0)
Dispõe sobre a estrutura das corregedorias judiciais das penitenciárias federais
Na minha lista:
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União, Seção 1, p. 105, 04/05/2017
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